No dia 04/10/2018, a Lei Lucas foi sancionada pelo presidente Michel Temer, tornando-a nacional.

Lei nº 13.722, de 4 de Outubro de 2018
“Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.”